Questões de Concurso

MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC97382

notificar erro

Uma certidão positiva de dívida ativa sem efeitos de negativa, obtida do fisco estadual, corresponde a uma certidão de que conste a existência de créditos

(a)

não vencidos.

(b)

em curso de cobrança executiva, em que esteja em curso o exame de embargos à execução.

(c)

cuja exigibilidade esteja suspensa por moratória decretada.

(d)

cuja exigibilidade esteja suspensa por decisão em mandado de segurança.

(e)

cuja exigibilidade esteja suspensa por decisão em ação ordinária.