Questões de Concurso

Considerando a situação hipotética descrita no texto, assinale a opção correta.

(a)

O decreto em questão pode ser editado pela unidade da Federação em que se situa o imóvel.

(b)

Com a edição do decreto, os titulares perderam a posse direta do imóvel.

(c)

A desapropriação poderá ser concretizada de forma amigável ou judicial.

(d)

No procedimento judicial de desapropriação, a respectiva ação será proposta na justiça comum, em foro determinado pelo lugar do imóvel.

(e)

O processo judicial de desapropriação se desenvolverá mediante rito sumário, com prazo de 10 dias para se contestar a ação.