Questões de Concurso

MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FMP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

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A respeito da responsabilidade penal ambiental, não é correto afirmar que

(a)

a responsabilidade delitiva exige sempre o dolo em qualquer tipo de crime ambiental, perpetrado por pessoa física ou jurídica.

(b)

os crimes ambientais prescrevem, de acordo com a pena prevista para o tipo penal.

(c)

a responsabilidade penal não é objetiva, ao contrário da civil.

(d)

todos os crimes ambientais são de ação penal pública incondicionada.

(e)

a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.