Questões de Concurso

MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Agente de Apoio - Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Agente de Apoio - Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC97760

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A União aceitou, como dação em pagamento por débito não tributário, um imóvel pertencente ao devedor. Identificando interesse público na alienação do imóvel, a fim de obter receita para aplicação em programas prioritários, deverá

(a)

adotar a modalidade licitatória pregão, dispensada a avaliação prévia do imóvel.

(b)

adotar procedimento licitatório na modalidade concorrência ou leilão, precedido de avaliação do imóvel.

(c)

dispensar a procedimento licitatório, adotando como preço mínimo o valor atribuído para efeito de dação em pagamento.

(d)

proceder à prévia avaliação do imóvel e adotar a modalidade licitatória convite.

(e)

proceder à avaliação prévia do imóvel, podendo dispensar o procedimento licitatório para alienação na hipótese de apurar valor inferior a um milhão e quinhentos mil reais.