Questões de Concurso

MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Agente Técnico Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Técnico Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC97987

notificar erro

No processo cautelar,

(a)

a medida deferida liminarmente conserva sua eficácia se o processo principal for extinto sem julgamento de mérito e a apelação for recebida no efeito devolutivo.

(b)

não há contestação, pois inexiste lide.

(c)

a prova deve ser pré-constituída, não se admitindo colheita da prova oral.

(d)

é cabível a concessão de liminar sem a oitiva da parte contrária, inclusive sem justificação prévia ou prestação de caução.

(e)

não cabe condenação em perdas e danos, as quais devem ser pleiteadas no processo principal.