Questões de Concurso

MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Ambiental

FC98227

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José é proprietário de uma fazenda em Porto Grande, interior do Amapá. Ocorre que, além de não produzir em seu latifúndio, José ainda utiliza de forma inadequada os recursos naturais disponíveis na terra. Diante do exposto, de acordo com a Constituição Federal brasileira, para fins de reforma agrária a fazenda

(a)

poderá ser desapropriada somente se comprovado que José seja proprietário de outro imóvel.

(b)

não poderá ser desapropriada, pois se trata de propriedade de grande extensão territorial.

(c)

poderá ser desapropriada, pois não cumpre sua função social.

(d)

não poderá ser desapropriada, pois possui recursos naturais disponíveis, mesmo que estes estejam sendo utilizados de forma inadequada.

(e)

não poderá ser desapropriada, pois não realiza atividade agrícola predatória, causadora de danos ao meio ambiente.