Questões de Concurso

MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC98552

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Determinado órgão público, utilizando-se do poder hierárquico, avocou atribuições de seu órgão subordinado, atribuições estas de competência exclusiva deste último. A avocação, no caso narrado,

(a)

não é possível, uma vez que ela não é consequência do poder hierárquico.

(b)

não é possível, tendo em vista que se tratam de atribuições de competência exclusiva do órgão subordinado.

(c)

é possível, todavia, é decorrência do poder disciplinar e não hierárquico da Administração Pública.

(d)

é possível, ou seja, válida para qualquer tipo de atribuição, sendo prática corriqueira da Administração Pública no uso de seu poder hierárquico.

(e)

não é possível quanto aos órgãos públicos, por isso não poderia ter sido realizada, ao contrário do que narrou o enunciado.