Questões de Concurso

MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Quanto a prazos e sua aplicação, é CORRETO afirmar que:

(a)

Devem ser cumpridos pelas partes, sob pena de preclusão temporal, perdendo a parte, por omissão, a faculdade processual da prática do ato.

(b)

Os prazos legais podem ser modificados a critério do julgador.

(c)

Diz-se da preclusão consumativa tratar-se da prática de ato compatível com outro anteriormente praticado pela parte.

(d)

Os prazos podem ser alterados pela vontade das partes

(e)

Os atos processuais não estão sujeitos à preclusão.