Questões de Concurso

MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC98603

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Em uma Ação Civil Pública cujo fundamento é a prática de ato de improbidade figuram no polo passivo 05 (cinco) réus, sendo que apenas 04 (quatro) foram citados e apresentaram defesa, e 01 (um) foi revel. Neste caso:

(a)

Contra o revel é possível ao Ministério Público mudar o pedido e a causa de pedir até antes da sentença.

(b)

O revel poderá intervir no feito a qualquer tempo, submetendo-se à regra geral da lei processual civil.

(c)

O revel não poderá intervir no feito como um dos efeitos legais da revelia.

(d)

Em relação ao revel, o processo fica sobrestado em virtude da natureza da pretensão.

(e)

Em vista da pluralidade de réus e presença de contestação de 04 (quatro) deles, o revel necessariamente sofrerá todos os efeitos da revelia.