Questões de Concurso

MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC98604

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Sobre representação das partes, é CORRETO afirmar que:

(a)

Em qualquer caso, o Ministério Público pode atuar como substituto processual.

(b)

O Ministério Público pode atuar como substituto processual apenas nas hipóteses que a lei autoriza.

(c)

O incapaz sempre deve ser representado ou assistido por quem legalmente deva representá-lo ou lhe prestar assistência, nunca pelo Ministério Público.

(d)

O direito de ação é personalíssimo e por isto o Ministério Público nunca atua como substituto processual.

(e)

O Ministério Público pode, excepcionalmente, ajuizar ação de investigação de paternidade em favor de menor, porque este não possui legitimidade ativa.