Questões de Concurso

MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FESMIP-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Anulação do ato administrativo:

(a)

É o ato que elimina o vício existente no ato ilegal, e cujos efeitos retroagem à data em que o primeiro foi praticado.

(b)

É a postura de desmanchar o ato administrativo válido ou eivado de ilegalidade.

(c)

É o desfazimento do ato administrativo eivado de ilegalidade.

(d)

É o desfazimento do ato administrativo válido, mas inoportuno ou inconveniente.

(e)

É o desfazimento do ato válido pelo Poder Judiciário.