Questões de Concurso

MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FESMIP-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC98689

notificar erro

Assinale a afirmação correta:

(a)

Apenas o agente público é considerado sujeito ativo perante a lei de improbidade administrativa.

(b)

Para fins da lei de improbidade administrativa, agente público é todo aquele que exerce, apenas em caráter de permanência e com remuneração, função em empresa pública.

(c)

A vitaliciedade impede a aplicação das sanções previstas na lei improbidade administrativa ao Conselheiro do Tribunal de Contas.

(d)

Os agentes políticos, os servidores públicos, os militares e os particulares que colaboram espontaneamente com o Poder Público podem praticar atos de improbidade administrativa.

(e)

Nem todas as categorias de servidores públicos podem se enquadrar como sujeito ativo da improbidade administrativa.