Questões de Concurso

MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FESMIP-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC98694

notificar erro

No tocante a teoria do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

(a)

Ato administrativo coletivo é o que se concretiza pela manifestação da vontade de mais de um Órgão da Administração Pública.

(b)

Ato administrativo discricionário é aquele que a autoridade é obrigada a praticar, querendo ou não, após preenchidos os requisitos por parte do destinatário da medida.

(c)

Os atos administrativos da nomeação e da demissão envolvem apenas aquisição de direitos para o nomeado ao cargo público.

(d)

A nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal classifica-se como um ato simples.

(e)

A escolha do Procurador-Geral de Justiça pelo Chefe do Executivo é um ato discricionário e complexo.