Questões de Concurso

MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FESMIP-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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É certo afirmar que:

(a)

Na fase instrutória, o princípio inquisitivo permeia os poderes do magistrado, independentemente da (in)disponibilidade do bem da vida em disputa.

(b)

O sistema tarifado de provas não encontra ressonância no sistema jurídico pátrio.

(c)

É válida a distribuição diversa do ônus da prova, ainda que incida sobre direito indisponível.

(d)

A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário deverá, necessariamente, provar os respectivos teor e vigência.

(e)

Os fatos notórios não prescindem de provas, se contestados pela parte contrária.