Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

No processo civil, o Ministério Público

(a)

age sempre facultativamente, em obediência a seu poder discricionário.

(b)

no exercício de suas funções, não poderá ser responsabilizado civilmente, mas somente nos âmbitos administrativo e criminal.

(c)

poderá produzir prova em audiência, mas não juntar documentos e certidões, o que é privativo das partes.

(d)

intervirá nas causas em que haja interesses de incapazes, relativas ao estado da pessoa, declaração de ausência e disposições de última vontade.

(e)

deverá manifestar-se nas ações que envolvam litígios coletivos e individuais pela posse da terra urbana e rural.