Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Pelo sistema da lei processual civil, as nulidades nela previstas

(a)

convalidam-se, se o ato processual, realizado de forma diversa à prevista, lhe alcançar a finalidade.

(b)

não são passíveis de convalidação, pois o que é nulo não produz nenhum efeito.

(c)

não abrangem a atuação do Ministério Público, salvo se atuar no interesse de incapazes.

(d)

devem ser sempre alegadas a qualquer tempo, inexistindo preclusão a respeito.

(e)

não podem ser declaradas de ofício pelo juiz, vigorando sobre o tema, sem ressalvas, o princípio da iniciativa da parte.