Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

notificar erro

Segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento

(a)

constitui a obrigação tributária.

(b)

não pode ser modificado após a notificação válida ao sujeito passivo.

(c)

por homologação ou misto é aquele em que o sujeito passivo declara a prática do fato gerador e o Fisco constitui o crédito para pagamento.

(d)

é atividade discricionária quanto à sua realização em situações de calamidade pública.

(e)

reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que revogada ou modificada posteriormente.