Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

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A pena de multa nos crimes ambientais poderá ser aumentada até

(a)

quatro vezes, ainda que aplicada no valor máximo, em virtude da situação econômica do réu.

(b)

cinco vezes, ainda que aplicada no valor máximo, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.

(c)

três vezes, ainda que aplicada no valor máximo, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.

(d)

três vezes, se não aplicada no valor máximo, em virtude da situação econômica do réu.

(e)

cinco vezes, ainda que aplicada no valor máximo, em virtude da situação econômica do réu.