Questões de Concurso

MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Sanitário

notificar erro

Considerando a estrutura legal do SUS, o fornecimento de medicamentos para pacientes é atribuição, dentre os entes públicos.

(a)

exclusiva dos Estados.

(b)

daquela unidade da federação responsável pelo início do atendimento.

(c)

solidária em relação a todas as unidades da Federação

(d)

exclusiva da União Federal.

(e)

exclusiva dos Municípios.