Questões de Concurso

MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC99750

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Em relação às provas, assinale a alternativa incorreta:

(a)

A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz.

(b)

Segundo o princípio da persuasão racional ou do livre convencimento motivado do juiz, previsto no art.131 do Código de Processo Civil, o magistrado é livre para formar o seu convencimento, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, sem necessidade de indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento.

(c)

De acordo com súmula do Supremo Tribunal Federal, o revel, em processo cível, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno.

(d)

É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando recair sobre direito indisponível da parte.