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Questões por página:

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

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Acerca do crime e da imputabilidade penal, assinale a opção correta, de acordo com o Código Penal.

(a)

A pena poderá ser agravada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, ainda que tal possibilidade não seja prevista expressamente em lei.

(b)

O desconhecimento da lei é circunstância que atenua a pena, conforme expressa previsão legal

(c)

Na hipótese de desistência voluntária, em que o agente, por vontade própria, desiste de prosseguir na execução do crime, a pena será reduzida na proporção prevista em lei.

(d)

O arrependimento posterior é causa de redução da pena prevista para o crime de roubo, se a reparação voluntária do dano ocorrer até o recebimento da denúncia.

(e)

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado pode isentar a pena, considerando-se, nesse caso, as qualidades da vítima real, e não as da pessoa contra a qual o agente queria praticar o crime.

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Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Em se tratando de crime de peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença condenatória configura

(a)

excludente de ilicitude.

(b)

excludente de imputabilidade.

(c)

causa de diminuição de pena.

(d)

causa de extinção da punibilidade.

(e)

circunstância atenuante.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Considerando a legislação penal, assinale a opção correta.

(a)

Oficial de justiça que solicite determinado valor do réu para deixar de citá- lo em processo judicial comete crime de prevaricação.

(b)

Comete crime de corrupção passiva aquele que, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, solicite a este determinado valor.

(c)

Considere que João tenha cometido o crime de estelionato em desfavor de seu irmão José. Nesse caso, a ação penal será pública incondicionada.

(d)

Funcionário público que exija tributo, sabendo-o indevido comete excesso de exação.

(e)

Aquele que não tenha a posse de determinado bem e que se valha da facilidade que sua condição de funcionário público lhe proporciona para apropriar-se do bem comete furto qualificado.

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Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Alternativa C

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Em relação aos crimes contra a incolumidade pública e o instituto da ação penal, assinale a opção correta.

(a)

A pessoa que exerce a profissão de farmacêutico, sem autorização legal, incide em charlatanismo.

(b)

É isenta de pena a conduta de quem pratica, gratuitamente, a medicina, ainda que exceda os limites de autorização legal.

(c)

Não caracteriza renúncia ao direito de queixa, durante o curso da ação penal privada, o recebimento pelo ofendido de indenização pelo dano causado pelo crime.

(d)

A perempção extingue a punibilidade do agente na ação penal pública e na privada.

(e)

Exerce o curandeirismo a pessoa que anuncia cura por meio secreto ou infalível.

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Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Dificuldade em análise

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Com base na lei que disciplina as carreiras do Poder Judiciário da União, assinale a opção correta.

(a)

É vedado, em caráter absoluto, aos órgãos do Poder Judiciário no âmbito de suas competências, transformar as funções comissionadas e os cargos em comissão de seu quadro de pessoal, ainda que sem aumento de despesa.

(b)

Considere que determinado servidor técnico tenha sido indicado para exercer função de natureza gerencial e que a administração pública tenha rejeitado a designação, sob o fundamento de que o servidor não teria formação superior. Nessa situação, a administração pública agiu corretamente, já que as funções de natureza gerencial devem ser exercidas, exclusivamente, por servidores com formação superior.

(c)

A remoção e a promoção são instrumentos destinados ao desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das carreiras integrantes do quadro de pessoal do Poder Judiciário.

(d)

O servidor que receber remuneração do cargo em comissão CJ-01 tem direito ao recebimento da gratificaç&atilatilde;o judiciária.

(e)

Considere que um servidor do tribunal designado para uma função comissionada tenha apresentado certificado de conclusão de curso de pós-graduação em sentido estrito na área de interesse do órgão do Poder Judiciário para o recebimento do adicional de qualificação. Nessa situação, a administração do tribunal deverá indeferir o pedido, pois é vedada a percepção da referida gratificação por servidor designado para função comissionada.

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