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111.041 Questões de concurso encontradas

111.041 resultados
Página 22121 de 22.209

Questões por página:

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Regimento Interno

Dificuldade: Muito difícil

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No que se refere ao Código de Ética dos Servidores do TRT da 8.ª Região, assinale a opção correta.

(a)

Para que um servidor do TRT da 8.ª Região componha comissão de ética no âmbito do tribunal, basta que ele seja servidor efetivo estável e conte com, no mínimo, três anos de serviço.

(b)

Servidor de tribunal não pode manter primo sob sua subordinação hierárquica.

(c)

Servidor do TRT da 8.ª Região que receba brinde como presente, independentemente do valor, deverá responder, perante o próprio tribunal, por crime de improbidade administrativa.

(d)

É expressamente vedada a discriminação de colega de trabalho por sua orientação sexual.

(e)

Servidor não estável pode compor comissão de ética do tribunal se comprovar não ter sofrido punição penal nos cinco anos anteriores a sua entrada em exercício no órgão.

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Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Difícil

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No que concerne a transformação, incorporação, fusão e cisão, assinale a opção correta.

(a)

Na transformação, ocorre novação das obrigações anteriores, pela modificação do antigo devedor.

(b)

De acordo com o disposto no Código Civil, na incorporação há, em regra, sucessão universal, pela sociedade incorporadora, dos direitos e obrigações da sociedade incorporada, sendo possível, apenas quanto às obrigações, a exclusão contratual da responsabilidade da incorporadora.

(c)

Conforme o Código Civil, os credores podem requerer ao juízo falimentar a separação dos patrimônios da sociedade primitiva e da sociedade transformada, no caso de falência desta, em até 90 dias após a publicação da transformação.

(d)

Conforme previsão da Lei das Sociedades Anônimas, no caso de a cisão não resultar extinção da sociedade cindida, a responsabilidade das sociedades é solidária em relação a dívidas transferidas da sociedade primitiva, salvo pacto em contrário, hipótese em que se faculta aos credores notificarem as sociedades, dentro de determinado prazo, para manifestar interesse na manutenção da solidariedade.

(e)

De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, o protocolo que antecede a incorporação, a fusão e a cisão tem natureza jurídica de pré-contrato, podendo, portanto, ser especificamente executado no caso de descumprimento.

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Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito difícil

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A respeito do instituto da recuperação judicial, assinale a opção correta.

(a)

Deferido o processamento da recuperação judicial, suspendem-se pelo prazo de 180 dias todas as ações e execuções, inclusive as trabalhistas que demandem quantia ilíquida, podendo ser realizada, entretanto, a busca e apreensão de proprietários fiduciários de bens móveis e imóveis, a quem cabe reaver os respectivos bens, ainda que sejam essenciais à atividade do recuperando.

(b)

Ao juiz responsável pela recuperação judicial compete decidir a respeito da constrição de bens, ainda que não façam parte do respectivo plano recuperação.

(c)

As cooperativas podem requerer a recuperação judicial.

(d)

Se um dos sócios da sociedade tiver sido condenado por crime contra a economia popular, a recuperação judicial não pode ser a ela deferida.

(e)

O processamento e o julgamento de ação proposta pelo MP para retificar crédito admitido na recuperação judicial compete à justiça do trabalho, se o crédito tiver sido por ela definido.

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Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Assinale a opção correta a respeito de títulos de créditos.

(a)

O portador de duplicata aceita, devolvida e não paga pelo sacado perde o direito de regresso contra endossantes e respectivos avalistas, salvo com relação ao sacador endossante, se não protestá-la no prazo de 30 dias contado de seu vencimento.

(b)

Citado para pagar, o avalista poderá requerer que, antes de efetuar o pagamento, sejam excutidos os bens do avalizado, valendo-se, portanto, do denominado benefício de ordem.

(c)

O Código Civil, ao tratar genericamente dos títulos de créditos, comina com a nulidade o endosso parcial.

(d)

Não tem eficácia de cheque o documento ao qual falte a indicação do lugar do pagamento.

(e)

O Código Civil, ao tratar genericamente dos títulos de créditos, permite a prestação de aval para garantia de pagamento de apenas parte do valor do título de crédito.

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Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Fácil

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Em relação ao estabelecimento comercial, assinale a opção correta.

(a)

Conforme a doutrina majoritária, a natureza jurídica do estabelecimento comercial é de uma universalidade de fato.

(b)

Para que seja válido em relação a terceiros eventualmente prejudicados por sua celebração, o trespasse deve ser registrado à margem da inscrição do empresário ou da sociedade empresária no Registro Público de Empresas.

(c)

Para a garantia de terceiros, o nome do empresário individual ou da sociedade empresária deve coincidir com o título do estabelecimento comercial.

(d)

O estabelecimento comercial não pode ser objeto de penhora se utilizado para a exploração de empresa de empresário individual, por ser, nesse caso, necessário ao exercício da profissão de empresário, dada a definição de empresário contida no art. 966 do Código Civil.

(e)

O estabelecimento comercial compõe-se dos bens necessários ao exercício da empresa e dos débitos do empresário, inclusive dos que não estejam contabilizados no momento de eventual trespasse.

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