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No caso de acidentes ocupacionais envolvendo material biológico, a realização do teste anti-HIV pressupõe o consentimento esclarecido por escrito do acidentado.
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Gestantes e nutrizes podem trabalhar no setor de quimioterapia antineoplásica, desde que utilizem equipamentos de proteção individual.
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Em toda ocorrência de acidente envolvendo riscos biológicos, com ou sem afastamento do trabalhador, a comunicação de acidente de trabalho deverá ser, obrigatoriamente, emitida.
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De acordo com o Programa Nacional de Controle de Câncer de Útero, as mulheres que tiverem dois exames negativos nos últimos cinco anos podem ser dispensadas do exame citopatológico anual.
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A Lei Maria da Penha ampliou o debate sobre a violência doméstica no Brasil. A notificação da violência doméstica e sexual tornou-se obrigatória em todo território nacional nos serviços de saúde públicos ou privados.