Filtrar


Questões por página:
mostrar texto associado
O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado com o objetivo de aprofundar a reforma administrativa destinada a organizar e racionalizar o serviço público no país.
mostrar texto associado
A reforma administrativa de 1967 promoveu a centralização progressiva das decisões no Poder Executivo federal nos moldes da administração burocrática.
mostrar texto associado
Os atos discricionários praticados pela administração pública estão sujeitos ao controle pelo Poder Judiciário quanto à legalidade formal e substancial, observada a vinculação da administração aos motivos embasadores dos atos por ela praticados, os quais conferem a eles legitimidade e validade.
mostrar texto associado
O princípio do procedimento formal impõe a vinculação da licitação à lei e às prescrições do edital.
mostrar texto associado
O recurso administrativo não tem efeito suspensivo.