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Assinale a alternativa correta, considerando-se os sistemas de controle de constitucionalidade:
Analise as proposições abaixo:
I - Constituição, em sentido sociológico, conforme concepção de Ferdinand Lassale, é a soma dos fatores reais de poder que regem um determinado Estado.
II - Em sentido político, Constituição é a decisão política fundamental, considerando-se a teoria de Hans Kelsen.
III - Segundo a concepção de Hans Kelsen, a Constituição, no sentido jurídico-positivo, significa a norma hipotética fundamental.
IV - Os elementos orgânicos da Constituição dispõem sobre a estruturação e organização do Estado e do Poder.
É correto o que se afirma somente em:
Em consonância com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Pará, podemos afirmar que
Analise as assertivas, a seguir, relacionadas a agentes públicos e, em seguida, aponte a alternativa correta.
I - Os mesários e integrantes de juntas apuradoras, enquanto desempenham tais funções, estão na condição de agentes públicos e, quanto à classificação tradicional, são considerados como agentes políticos.
II - As funções de confiança só poderão ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.
III - Nos termos da Constituição Federal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após 03 (três) anos de efetivo exercício, adquirirão a prerrogativa da vitaliciedade.
IV - Todos os agentes públicos sujeitam-se ao regime jurídico estabelecido nos diplomas legais específicos denominados de estatutos.
V - Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o desvio de poder ocorre quando o agente público pratica o ato, não voltado para o interesse público, mas sim para o interesse privado.
No tocante ao controle da Administração Pública, podemos afirmar que
