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Questões por página:

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Errou

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ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA

(a)

o art.110 do CP permite a prescrição em perspectiva:

(b)

no estelionato de rendas o termo inicial da prescrição da pretensão punitiva pode ser diferente para o despachante e para o(a) segurado(a):

(c)

consoante alguns autores a lei permite a prescrição retroativa entre a data do recebimento da denúncia ou queixa e da publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrivel;

(d)

consoante interpretação literal do art.112 do CP, o termo inicial da prescrição da pretensão executória tem inicio com o trânsito em julgado da sentença para a acusação, ainda que a defesa tenha interposto apelação.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

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ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

(a)

no tráfico internacional de arma de fogo, a pena é aumentada da metade apenas se a arma é de uso exclusivo das Forças Armadas, de instituições de segurança pública e de pessoas fisicas e juridicas habilitadas, devidamente autorizadas pelo Comando do Exórcito, de acordo com legislação especifica;

(b)

no tráfico internacional de arma de fogo a pena é aumentada da metade apenas se a arma é de uso proibido;

(c)

a importação de arma de fogo de uso permitido, sem autorização da autoridade competente, configura crime de contrabando:

(d)

o tráfico intemacional de arma de fogo inclui como objeto material estojos, espoletas, pólvora e projéteis.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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TRATANDO-SE DE ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÉNCIA SOCIAL, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

(a)

há divergència doutrinária e jurisprudencial sobre a consumação quando o recebimento da vantagem se dá em prestações;

(b)

o segurado é obrigatoriamente co-autor do crime;

(c)

a vantagem ilicita e o prejuizo do INSS se dão com o pagamento indevido do benefício;

(d)

a pena minima de reclusão é de um ano e quatro meses;

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

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ACERCA DA CORRUPÇÃO, É CORRETO AFIRMAR QUE:

(a)

a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Decreto n.5.687, de 2006), adota uma definição ampla de corrupção, abrangendo nesse conceito, entre outros crimes. o tráfico de influência;

(b)

apenas a corrupção passiva configura crime antecedente da lavagem de dinheiro;

(c)

a corrupção subsequente pode se dar, tanto na corrupção passiva como na ativa;

(d)

constitui figura privilegiada quando o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de oficio, cedendo a pedido ou influência de outrem.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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TRATANDO-SE DE PECULATO, É CORRETO AFIRMAR QUE:

(a)

a preexistente posse deve ter-se operado em razão do exercicio de função;

(b)

o uso irregular da coisa pública configura peculato-desvio;

(c)

a energia de valor econômico pode ser objeto material do crime de peculato;

(d)

a prestação de serviço de um funcionário a outro equipara-se a coisa móvel.

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