Questões de Concurso

Ainda sobre os partidos políticos, analise as assertivas a seguir:

I. O partido político deve respeitar o caráter nacional.

II. A primeira etapa para a criação de um partido político consiste no registro do seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

III. A segunda etapa para a criação de um partido político consiste em adquirir a sua personalidade jurídica na forma da lei civil.

IV. É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

Está CORRETO o que se afirma, apenas, em

Sobre os partidos políticos e a previsão constitucional, observe o que dispõe o Parágrafo Primeiro do artigo 17 da Constituição Federal:

“É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.”

O trecho em destaque demonstra que

Sobre os militares e os direitos políticos, analise as proposições a seguir:

I. O militar pode ser alistável, todavia, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos são inalistáveis.

II. O militar alistável é elegível. Assim, se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

III. O militar alistável é elegível. Assim, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior.

IV. O militar eleito passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Estão CORRETAS

Sobre os direitos políticos, analise as assertivas a seguir:

I. O direito ao sufrágio representa uma via de mão dupla, ou seja, a capacidade de votar e de ser votado.

II. Dentre as diferenças entre plebiscito e referendo, observa-se que, no primeiro, a consulta popular ocorre após a realização do ato legislativo ou administrativo.

III. A capacidade eleitoral passiva consiste no direito de ser votado.

IV. O cidadão que não completou a idade mínima para concorrer a determinado cargo público eletivo incorre numa das hipóteses de inelegibilidade.

Estão CORRETAS

Sobre a nacionalidade, analise os itens a seguir:

I. Será declarada a perda da nacionalidade ao brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

II. O brasileiro naturalizado perderá a nacionalidade brasileira ao adquirir, pela lei estrangeira, uma outra nacionalidade de natureza originária.

III. O brasileiro residente em estado estrangeiro que, por imposição da norma estrangeira, adquire outra naturalização, como condição para permanência em seu território, não perderá a sua nacionalidade brasileira.

IV. É possível que uma pessoa não tenha qualquer nacionalidade, uma vez não se enquadrando em nenhum critério estatal que lhe atribua nacionalidade.

Estão CORRETOS