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2.047 Questões de concurso encontradas

2.047 resultados
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Questões por página:

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Assinale a alternativa correta:

(a)

O agente que subtrai coisa móvel alheia, para si ou para outrem, depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência da vítima, pratica o crime de roubo impróprio.

(b)

Os crimes funcionais estão sujeitos à extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira.

(c)

No caso de Peculato culposo, ocorrendo a reparação do dano até o recebimento da denúncia, extingue-se a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

(d)

O funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, utilizando-se de violência ou grave ameaça, comete o crime de extorsão.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Atinente à aplicação da Lei penal no tempo e no espaço, é correto afirmar:

(a)

No que tange ao tempo do crime, o código penal adotou a teoria da ubiquidade.

(b)

Leis temporárias e excepcional (art.3, CP) são hipóteses excepcional de ultra atividade maléfica.

(c)

Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. Tal instituto é denominado Extraterritorialidade.

(d)

De acordo com o princípio da territorialidade, não é possível, por conta de regras internacionais, que um crime cometido no Brasil não sofra as consequências da Lei Brasileira.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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No que diz respeito à legislação extravagante, assinale a alternativa correta:

(a)

A lei 10.826/03 (Lei do desarmamento), passou a tipificar a conduta consistente em vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente, derrogando disposição semelhante prevista na Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

(b)

A aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art.33, § 4º, da Lei n.11.343/2006 (tráfico privilegiado) afasta a hediondez do crime de tráfico de drogas.

(c)

O Simples fato do agente transportar drogas, utilizando-se de meio de transporte público, já é causa suficiente para incidência da causa de aumento de pena prevista no art.40, III, da Lei de Drogas, ainda que ele não comercialize tal estupefaciente no referido local.

(d)

De acordo com a Lei de Execução Penal (7.210/84), é direito do preso, dentre outros, o recebimento de atestado de pena a cumprir, emitido mensalmente, sob pena da responsabilidade da autoridade judiciária competente.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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De acordo com a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90), é correto afirmar:

(a)

O crime de estupro (art.213, do CP) somente é considerado hediondo caso praticado na sua forma qualificada.

(b)

Ao contrário do que ocorre com o crime de extorsão, que é considerado hediondo apenas se qualificado pelo resultado morte, o delito de extorsão mediante sequestro é etiquetado como hediondo independentemente da modalidade.

(c)

O crime de roubo, do qual resulta lesão corporal grave na vítima, é etiquetado como sendo crime hediondo.

(d)

O crime de Genocídio (Lei 2.889/56) é considerado equiparado a hediondo.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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No que diz respeito à classificação do crime quanto ao concurso de Pessoas, é correto afirmar:

(a)

O crime de furto (art.155 do CP) é plurissubjetivo de condutas contrapostas.

(b)

O crime de peculato (art.312 do CP) é plurissubjetivo de condutas paralelas.

(c)

O crime de bigamia (art.235 do CP) é plurissubjetivo de condutas convergentes.

(d)

O crime de roubo (art.157 do CP) é plurissubjetivo de condutas paralelas.

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