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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Dentre outros itens, o assento de óbito deverá conter obrigatoriamente:
I. A hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento.
II. O prenome, nome, sexo, idade, cor, estado, profissão, naturalidade, domicílio e residência do morto.
III. A opção político partidária, se filiado em partido político.
IV. Se a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida, com o nome dos atestantes.
A sequência correta é:
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TJ-CE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Segundo a Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), o C.N.M. significa:
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TJ-CE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Os livros de registro serão divididos em três partes:
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TJ-CE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
É competente para a inscrição da opção de nacionalidade:
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TJ-CE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Serão registrados no registro civil de pessoas naturais:
I. As interdições.
II. As sentenças declaratórias de ausência.
III. As opções de nacionalidade.
IV. As sentenças que deferirem a legitimação adotiva.
A sequência correta é: