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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Observadas as normas constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do sigilo das comunicações telefônicas é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
São brasileiros naturalizados:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Não havendo acordo em dissidio coletivo e não comparecendo ambas as partes à audiência designada, o presidente do Tribunal devera: