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Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as assertivas a seguir:
I. As entidades paraestatais, por serem entidades de direito privado, não estão obrigadas a realizar processos licitatórios;
II A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos;
III. A licitação pode ser dispensada quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
IV. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, como, por exemplo, quando a administração pública pretende contratar uma empresa para fornecimento de água mineral e café;
V. a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. As entidades paraestatais, por serem entidades de direito privado, não estão obrigadas a realizar processos licitatórios;
II A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos;
III. A licitação pode ser dispensada quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
IV. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, como, por exemplo, quando a administração pública pretende contratar uma empresa para fornecimento de água mineral e café;
V. a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Empregado de grande empresa que vende produtos a crédito, ingressa com reclamação trabalhista postulando o recebimento de indenização por dano moral, por haver sido dispensado em virtude de estar com restrição de crédito. Assinalar a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito do Trabalho
O artigo 3º, IV, da Constituição Federal de 1988, é claro em afirmar que constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Tal passagem da nossa Carta Política deixa claro que qualquer modalidade de discriminação é repudiada pelo ordenamento brasileiro. Destaque qual modalidade discriminatória abaixo relacionada carece de previsão legal federal que defina sua conduta como ilícita:
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Sobre jornada de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa CORRETA:
