Questões de Concurso

O ato administrativo que, quanto à sua formação, resulta da manifestação de vontade de um único órgão, denomina-se

Sobre atos administrativos analise as afirmativas a seguir.

I. Decreto é ato exclusivamente geral emanado do chefe do Poder Executivo.

II. Denomina-se admissão, o ato discricionário e unilateral pelo qual a administração reconhece ao particular que preenche os requisitos legais, o direito à prestação de um serviço público.

III. Parecer é ato opinativo e vinculante pelo qual os órgãos consultivos da administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência.

IV. A homologação é ato unilateral e vinculado pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico.

Marque a opção que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Analise as proposições a seguir, sobre qual é a responsabilidade do Governo Municipal na área de saúde, colocando (V) para a(s) Verdadeira(s) e (F) para a(s) Falsa(s).
( ) A estratégia adotada no país reconhece o Município como o principal responsável pela saúde de sua população.
( ) Os Municípios possuem secretarias específicas do Ministério da Saúde para a gestão da saúde pública. Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, uma vez que possui autonomia total da normatização federal e o planejamento estadual.
( ) O gestor municipal deve aplicar metade de suas receitas e os repassados pela União e pelo Estado. O Município formula suas políticas de saúde obedecendo a hierarquização para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde.
( ) O Município Pode estabelecer parcerias com outros Municípios para garantir o atendimento pleno de sua população, para procedimentos de complexidade que estejam acima daqueles que pode oferecer.
Assinale a alternativa CORRETA seguindo a sequência de cima para baixo.

Analise as alternativas sobre há hierarquia no Sistema Único de Saúde entre as unidades da Federação. Marque a alternativa CORRETA.

A fase inicial do exame bacteriológico – que compreende coleta, conservação e encaminhamento da amostra de escarro – é de responsabilidade da unidade de saúde que identifica o caso com suspeita de tuberculose. Para a coleta da amostra, as seguintes orientações deverão ser observadas: