Questões de Concurso

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Assistente Social
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Penal

FC160768

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A respeito da legítima defesa, prevista no Código Penal como excludente de antijuridicidade, é correto afirmar que:

(a)

deve repelir injusta agressão, não respondendo aquele que assim age por eventual excesso, desde que culposo.

(b)

não se volta exclusivamente contra agressão injusta que configure ilícito penal.

(c)

não se pode dirigir contra agressão a direito alheio.

(d)

a injusta agressão repelida por legítima defesa deve ser atual, e não apenas iminente.

(e)

não se admite a legítima defesa sucessiva, tampouco a recíproca.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Assistente Social
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Penal

FC160767

Dificuldade: Fácil

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Há mera culpa consciente, e não dolo eventual, quando o agente:

(a)

atua sem se dar conta de que sua conduta é perigosa, e de que desatende aos cuidados necessários para evitar a produção do resultado típico, por puro desleixo e desatenção.

(b)

não quer diretamente a realização do tipo, mas a aceita como possível ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado.

(c)

conhece a periculosidade da sua conduta, prevê o resultado típico como possível, mas age deixando de observar a diligência a que estava obrigado, por confiar que este não se verificará.

(d)

quer o resultado representado como fim de sua ação, sendo sua vontade dirigida à realização do fato típico.

(e)

não dá causa ao resultado, do qual depende a existência do crime.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Assistente Social
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Processual Penal

FC160766

Dificuldade: Fácil

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Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:

(a)

depende de requerimento do Ministério Público ou de representação da autoridade policial.

(b)

não pode ser decretada por conveniência da instrução criminal.

(c)

será admitida, entre outras hipóteses, quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

(d)

não pode ser decretada no curso do processo penal, mas apenas nas fases investigatórias.

(e)

não requer, em regra, a prova da existência do crime.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Assistente Social
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Processual Penal

FC160765

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Os quesitos da autoridade e das partes poderão ser formulados ao perito criminal até:

(a)

o encerramento da perícia, com a entrega do laudo.

(b)

o ato da diligência pericial.

(c)

10 dias após a nomeação do perito.

(d)

5 dias após a nomeação do perito.

(e)

10 dias após a entrega do laudo pericial.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Assistente Social
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Processual Penal

FC160764

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

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O exame de corpo de delito, segundo o Código de Processo Penal:

(a)

deve ser realizado obrigatoriamente durante o dia.

(b)

pode ter sua necessidade suprida pela confissão do réu, mesmo que tenha a infração deixado vestígios.

(c)

pode ser dispensado sob critério de conveniência da autoridade policial.

(d)

deverá ser direto, sendo inadmissível exame de corpo de delito indireto.

(e)

pode ser suprido por prova testemunhal, quando impossibilitado pelo desaparecimento dos vestígios do crime.

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