Questões de Concurso
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Concurso:
CBM-MT
Disciplina:
Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, a lei posterior ao fato criminoso que, de qualquer outro modo, favorece o agente:
Concurso:
CBM-MT
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, pode-se afirmar corretamente que:
Concurso:
CBM-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Sobre o direito à inviolabilidade de domicílio, previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Concurso:
CBM-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei Federal n° 8.429/1992, “receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado” constitui ato de improbidade sujeito, dentre outras, à seguinte pena:
Concurso:
CBM-MT
Disciplina:
Direito Penal
“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”, constitui crime descrito no caput do artigo 316 do Código Penal Brasileiro, conhecido como:
