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Guerra (2010) afirma que: “O Serviço Social é produto histórico. Sua origem vincula-se a uma dinâmica que engendra a necessidade da profissão num determinado momento histórico, quando seja, no capitalismo no estágio dos monopólios. A profissão nasce como parte de uma estratégia de classe, dentro do projeto burguês de “reformas dentro da ordem”, articulado pelas forças sociais que representam o grande capital (no Brasil, pela articulação entre Estado, empresariado e Igreja Católica), visando à integração da classe trabalhadora, dadas as possibilidades econômico-sociais postas pelo monopólio, no momento em que o Estado assume para si o enfrentamento da chamada “questão social”.
De acordo com seus conhecimentos sobre o Serviço Social, julgue as assertivas abaixo, colocando (V) Verdadeiro e (F) Falso.
I. A profissão só pode ser entendida a partir do espaço que ocupa na divisão sociotécnica do trabalho, cujo espaço sócio-ocupacional é dado pelas políticas e serviços sociais, e no interior das relações sociais entre Estado e as classes sociais. II. A partir dos anos 1980, devido à tendência ao desemprego e à precarização do mundo do trabalho, os/as assistentes sociais se inserem em relações e condições de trabalho cada vez mais precárias: baixos salários, contratos temporários, parciais, por projetos. Essas tendências reforçam a inserção subalterna da profissão na divisão social e técnica do trabalho- sua condição de profissão interventiva no âmbito das sequelas da questão social- e seu modo de fazer emergencial, pontual, fragmentário e imediatista, limitando o exercício profissional às ações meramente instrumentais. III. O assistente social acostumado a operar com um orçamento insuficiente, dentro do principio da seletividade, construindo critérios de elegibilidade ou pelo menos atuando com eles, selecionando os mais pobres dentre os mais pobres, a executar políticas sociais para pobre, acaba sendo competente, eficiente e eficaz ao racionalizar recursos via programas focalistas e seletivos. Portanto, a racionalidade instrumental passa a ser o critério para atribuir competência aos profissionais. IV. A regressão dos direitos, a destruição de conquistas históricas dos trabalhadores e a adoção de um padrão de política social sem direitos sociais concorrem para a assistencialização da pobreza, da política de assistência social e do próprio Serviço Social. Mas, esse modelo de execução da política social não dinamiza a tendência conservadora da profissão, com práticas assistencialistas, paliativas, imediatistas, reducionistas, características próprias e exclusivas das protoformas do Serviço Social.
Com base nos elementos ético-políticos do Serviço Social, analise os enunciados abaixo e a seguir marque a alternativa correta: I. Ao garantir o direito à diversidade, o Código de Ética Profissional do Assistente Social preserva a neutralidade profissional. II. O assistente social deve articular-se com movimentos de outras categorias profissionais, porém, é vedado que participe de greve e manifestações públicas, uma vez que tal atitude fere os princípios instituídos no Código e Ética Profissional. III. É vedado ao assistente social aproveitar-se de situações decorrentes da relação assistente social-usuário para obter vantagens pessoais e para terceiros. IV. Ao adotar a liberdade como valor central, o projeto éticopolítico do serviço social assume o compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais.
A Lei 13.467/17 modificou mais de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Vários críticos da nova lei trabalhista brasileira afirmam que tais mudanças devem precarizar ainda mais as relações de trabalho. Quanto as alterações da nova lei, analise os enunciados abaixo e em seguida assinale a alternativa correta:
I. Com a nova lei trabalhista, as férias dos trabalhadores podem ser fracionadas em até três ou mais vezes, mesmo sem a autorização do empregado. II. Com a nova lei trabalhista a contribuição sindical não é mais obrigatória. Será cobrada apenas de trabalhadores que autorizarem o desconto de seu salário. III. Com a reforma trabalhista, o trabalhador que não comparecer a audiências ou perder ações na Justiça terá de pagar custos processuais e honorários da parte contrária. Caso o juiz entenda que agiu de má fé, poderá haver multa e pagamento de indenizações. IV. Com a nova lei trabalhista, não haverá controle de jornada para a modalidade home office. A remuneração do trabalho realizado em casa será por tarefa.
Leia atentamente os enunciados abaixo e em seguida marque a alternativa correta:
I. A oportunidade para colocar em prática as ideias neoliberais surgiu nas décadas de 1970 e 1980, após o insucesso das políticas keynesianas no Ocidente. II. O Consenso de Washington representou a política dos países desenvolvidos para socorrer os países subdesenvolvidos, sobretudo os latino-americanos. Os empréstimos a baixo custo para subsidiar os investimentos em inovação e em ciência e tecnologia foram o principal instrumento utilizado. III. A ideologia neoliberal ataca fundamental a regulamentação social. Neste sentido, propõe como remédio para a crise causada pelo Estado de Bem-Estar Social ou pelo Estado Desenvolvimentista a adoção de medidas como privatização, desregulamentação do mercado de trabalho, desoneração tributária das empresas etc. IV. No Brasil, a adoção do modelo neoliberal se iniciou com o governo Collor de Mello e teve continuidade no Governo Fernando Henrique Cardoso. Apesar das reformas estatais que foram implementadas, os direitos sociais foram preservados vez que tais governos consideravam-nos como essenciais para a manutenção da cidadania social no Brasil.
Questão Anulada
Considerando o trabalho do(a) assistente social na Educação e o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Decreto nº 7.234 de 19 de julho de 2010), analise as assertivas:
I. O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, executado no âmbito do Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. II. As ações de assistência estudantil serão executadas por instituições federais de ensino superior, abrangendo os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, considerando suas especificidades, as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente. III. Integrando o trabalho profissional, o estudo socioeconômico é um processo metodológico especifico do Serviço Social, cuja finalidade é de conhecer e analisar, de forma crítica, determinada situação ou expressão da questão social. IV. Os editais para ingresso nos programas de assistência estudantil das IFES costumam prever a realização de entrevistas e visitas domiciliares. Nessa direção, as entrevistas supõem habilidade e técnica da/o assistente social para que viabilizem o ato de conhecer. O instrumento visita domiciliar tem por objetivo conhecer as condições e os modos de vida da população usuária em sua realidade cotidiana.