Questões de Concurso

Carlos Montaño e Maria Lúcia Duriguetto, em Estado, Classe e Movimento Social, demonstram como no segundo pósguerra as funções do Estado capitalista foram ampliadas. Segundo eles, nos países centrais, as típicas funções do Estado moderno, no Estado de Bem-Estar Social, saem do espaço particular da superestrutura para permear também a estrutura econômica. Esse novo Estado passa a se ocupar da criação das condições gerais de produção e da repressão às ameaças ao modo de produção e acumulação e ainda atua para a integração das classes subalternas e para a legitimação da ordem mediante o desenvolvimento da lógica vinculante da democracia.
Este novo Estado intervencionista, usando o fundo público e o gasto social, passou a desenvolver as seguintes funções e atribuições:

Segundo Barroco e Terra (2012), os princípios representam a estrutura ideológica sobre a qual se elaborou e se assentou o Código de Ética do assistente social. Eles se configuram como paramentos ideológicos das regras materiais contidas nos artigos do Código de Ética, possibilitam conferir a necessária unidade, coerência e harmonia ao sistema jurídico estabelecido pelo Código. Ademais, os princípios perpassam toda a normatividade do Código, representando o alicerce do regramento estabelecido, que é o fundamento da concepção do projeto ético-político adotada pelo Código.
De acordo com o Código de Ética de 1993, são Princípios Fundamentais:
I. Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças. II. Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos/as trabalhadores/as. III. Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor. IV. Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida. V. Liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.

O Movimento de Reconceituação do Serviço Social foi decisivo no Brasil pois a partir dele surgiu uma nova visão sobre a prática do assistente social, voltada para uma análise crítica da realidade social.
Sobre este Movimento é correto afirmar que:

De acordo com Barroco e Terra (2012), para compreender a ruptura efetuada pelos Códigos de Ética (CE), a partir de 1986, é fundamental apreender os fundamentos éticos e filosóficos dos Códigos anteriores, que datam de 1947,1965 e 1975. Com relação aos Códigos de Ética anteriores a 1986, coleque (V) Verdadeiro ou (F) Falso.
I. O primeiro Código (1947) – expressando a estreita vinculação do serviço social com a doutrina social da igreja Católica – era extremamente doutrinário e subordinado aos dogmas religiosos. II. O segundo (1965), revelando trações da renovação profissional no contexto da modernização conservadora, posta pela autocracia burguesa, introduziu alguns valores liberais, rompendo com a base filosófica neotomista e funcionalista. III. O CE de 1965 introduziu a consideração do assistente social como profissional liberal, inseriu os princípios do pluralismo, da democracia e da justiça, numa concepção liberal. IV. O terceiro Código (1975), suprimiu as referências democrático-liberal do Código anterior, configurando-se como uma das expressões de reatualização do conservadorismo profissional. V. No CE de 1975, o assistente social deve: participar de programas nacionais e internacionais destinados à elevação das condições de vida e correção dos desníveis sociais.
A sequência correta de cima para baixo, respectivamente, é:

O artigo 8º da Constituição da República Federativa do Brasil trata dos princípios da associação sindical.
Quanto ao sindicato dos trabalhadores no Brasil, assinale a alternativa que está correta: