Questões de Concurso

Corregedor Regional.

Vice-Corregedor Regional.

Presidente.

Vice-Presidente.

Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais.

Praticar ou compactuar com, por ação ou omissão, direta ou indiretamente, ato contrário à ética e ao interesse público, mesmo que tal ato observe as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei.

Manter sob subordinação hierárquica cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade.

Manter em sigilo questões médicas de outros servidores, das quais tiver conhecimento por motivos alheios à função que ocupa.

Utilizar sistemas e canais de comunicação do Tribunal para a propagação e divulgação de questões assemelhadas a propagandas político-partidárias.

Acompanhar, inerte, perseguições a jurisdicionados administrativos ou a servidores do Tribunal.

Considerando as atribuições específicas da Comissão de Ética, caso determinada investigação aponte em direção, para além de violações éticas, a existência de corrupção ativa por parte do investigado, caberá ao presidente da Comissão deliberar pela comunicação, ou não, das autoridades competentes.

Por não se tratar de um processo com previsão expressa no Código de Processo Civil, a Comissão de Ética não será obrigada a observar princípios como o contraditório e a ampla defesa como regra.

A presença, na condição de parte, em processo administrativo disciplinar, não prejudicará o regular exercício de suas atribuições na referida Comissão.

Os integrantes da Comissão de Ética desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos.

Caso um servidor do Tribunal Regional do Trabalho receba uma proposta de emprego por um conceituado escritório de advocacia, somente deverá comunicar o Tribunal quanto ao ocorrido se tiver interesse em aceitar o convite.

Sendo o único filho com formação em ensino superior, e, na hipótese de falecimento de seus pais, o servidor público poderá representar os interesses do comércio de sua família, na condição de mandatário, para o que poderá ser remunerado.

O servidor não poderá ser questionado se cometer alguma infração ética por orientação e pedido de seus superiores hierárquicos.

O servidor deverá dar atenção especial ao atendimento ao público quando verificada a existência de filas ou qualquer outra espécie de atraso que possa resultar em espera excessiva.

Considerando as vantagens de um meio ambiente de trabalho saudável, sem brigas ou desconfianças, o servidor público que presenciar o vazamento de informações sigilosas, por parte de um colega de seu convívio diário, não será obrigado a comunicar a situação à chefia.

Se o servidor público também exercer atividade acadêmica, será permitido que ele participe de seminários, congressos e eventos semelhantes, na condição de palestrante, ainda que durante o expediente exercido perante o Tribunal, inexistindo qualquer obrigação de prestar contas ou divulgar a eventual remuneração recebida.

Os ministros de Estado são tratados pelo pronome “Vossa Excelência” e o vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas a essas autoridades é “Excelentíssimo Senhor Ministro”.

Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento “digníssimo” (DD), uma vez que a dignidade é pressuposta para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.

O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é “Magnífico Senhor”, seguido do cargo ao qual se refere.

Os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da segunda pessoa, como no exemplo "Vossa Senhoria nomeará teu substituto".

O gênero gramatical deve estar sempre em concordância com o pronome de tratamento, ou seja, com o substantivo que compõe a locução, e não com o sexo da pessoa a que se refere.