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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal pública,
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
Sobre os prazos e demais disposições comuns sobre o inquérito policial brasileiro, é correto afirmar que
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o disposto no texto constitucional, assinale a alternativa INCORRETA acerca da Educação.