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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma atribuição privativa do Presidente da República.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, compete PRIVATIVAMENTE ao Senado Federal
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete PRIVATIVAMENTE à União legislar sobre
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da Organização Político-Administrativa do Estado.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com o que disciplina a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais.