Questões de Concurso

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

FC246724

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O princípio pelo qual a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos, denomina-se

(a)

Princípio da Legalidade.

(b)

Princípio da Autotutela.

(c)

Princípio da Motivação dos Atos Administrativos.

(d)

Princípio da Continuidade Administrativa.

(e)

Princípio da Moralidade Administrativa.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

FC246723

Dificuldade: Fácil

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A seguinte definição: “Pessoa jurídica de direito privado administrada exclusivamente pelo poder público, instituída por um ente estatal, com a finalidade prevista em lei e sendo de propriedade única do Estado.” se refere

(a)

a entes do sistema “S”.

(b)

à Fundação Pública.

(c)

à Sociedade de Economia Mista.

(d)

à Empresa Pública.

(e)

à Agência Reguladora.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

FC246722

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

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Dentro da organização da Administração Pública, pode-se conceituar o processo de desconcentração como

(a)

a distribuição de competências entre órgãos dentro da mesma pessoa jurídica, a fim de permitir o mais adequado e racional desempenho das atividades estatais.

(b)

o fenômeno inerente à Administração Indireta, que consiste na criação de entidades para atividades de fiscalização e regulação de um determinado setor.

(c)

a prestação de serviço ao Poder Público, por meio de contrato de gestão ou termo de parceria com empresas do setor privado.

(d)

a transferência de poderes e atribuições para um sujeito distinto e autônomo do ente federativo criador.

(e)

o ato de criação de pessoas jurídicas meramente administrativas, sem a característica de ente político.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Legislação Estadual

FC246721

Dificuldade em análise

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A respeito das penas disciplinares, assinale a alternativa correta.

(a)

Para aplicação da pena disciplinar, não serão considerados os danos ao serviço público decorrentes da transgressão.

(b)

São penas disciplinares previstas no Estatuto dos Funcionários Policiais do Espírito Santo, dentre outras, a advertência, a suspensão, a demissão e a prisão administrativa por período não superior a 30 dias.

(c)

A comprovação de motivo de força maior para prática da agressão é causa atenuante da pena.

(d)

A aplicação das penas de suspensão até 60 dias, de destituição de função, de alteração compulsória de localização e de advertência será precedida de investigação sumária.

(e)

O fato de o funcionário policial haver cometido a infração sob a influência de violenta emoção provocada por ato injusto de terceiros é causa de justificação da transgressão.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Legislação Estadual

FC246720

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Alternativa E

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Assinale a alternativa correta a respeito da ajuda de custo e das diárias do funcionário policial.

(a)

É considerada falta grave conceder diárias com o objetivo de remunerar serviços ou encargos outros ou recebê-las com a violação das normas específicas constantes no Estatuto da categoria.

(b)

Será concedida ajuda de custo ao funcionário policial que se deslocar da sede em objeto de serviço, para indenização de despesa de alimentação e pousada.

(c)

Será concedida diária ao funcionário policial, ainda que o deslocamento constitua exigência permanente do cargo.

(d)

Não é autorizada a cumulação da percepção de ajuda de custo e diárias.

(e)

A ajuda de custo, em hipótese alguma, será paga antecipadamente.

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