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Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Penal Militar
Os artigos 160 a 162 do Código Penal Militar tratam do desrespeito a superior e a símbolo nacional ou a farda. Acerca desses temas, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Penal Militar
Os artigos 157 e seguintes do Código Penal Militar preveem o crime de violência contra superior. Sobre esse tipo penal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Legislação Estadual
A Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública. Acerca dessa normativa, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Legislação Federal
O Pacto São José da Costa Rica foi recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 678/92. Acerca dessa norma internacional de proteção aos direitos humanos ratificada pelo Brasil, assinale a alternativa correta.