Questões de Concurso

ficam dispensados da análise e da aprovação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho os projetos das obras classificadas dentro do Grupo I (Obra de pequeno porte).

ficam dispensados da análise e da aprovação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho os projetos das obras que visam ao atendimento de casos de emergência quando estas representarem rubrica orçamentária específica.

quando as decisões forem tomadas diretamente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Coordenadoria de Controle e Auditoria é dispensada de emitir parecer técnico quanto à adequação de cada obra à Resolução nº 70 do referido Conselho.

é vedada a execução de obra sem a respectiva aprovação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho exceto nos casos em que houver recursos orçamentários excedentes, emendas parlamentares ou parcerias com instituições financeiras.

as obras do Grupo 3 (obra de grande porte), quando aprovadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, não precisam ser levadas ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça.

a critério da autoridade competente, em cada caso e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto poderá ser elevado para até quinze por cento do valor do contrato.

o regime jurídico dos contratos administrativos instituído por essa Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

a declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. A nulidade exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada.

o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas autorizações de compra, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como dispensas e inexigibilidades, cujos preços estejam compreendidos nos limites das modalidades de concorrência e de tomada de preços ─, carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

a Administração é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

as licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, sem qualquer possibilidade de realização em outros locais.

os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez apenas no local da repartição interessada.

são modalidades de licitação: concorrência; tomada de preços; convite; concurso; leilão. É possível efetuar a combinação das referidas modalidades de licitação, desde que devidamente justificado pela repartição interessada.

é dispensável a licitação, dentre outras situações, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

nas licitações para a execução de obras e serviços, quando for adotada a modalidade de execução de empreitada por preço global, as propostas elaboradas pelos licitantes serão apresentadas de forma aproximada, já que, para essa modalidade, a Administração somente fornecerá as informações completas após a assinatura do contrato.

considera-se o módulo de referência igual à largura mínima frontal das cadeiras esportivas ou cambadas, a qual é de 1,00 m.

as dimensões referencias para deslocamento em linha reta de pessoas em cadeira de rodas são: 0,90 m de largura para deslocamento em linha reta de uma pessoa em cadeira de rodas; de 1,2 m a 1,5 m para deslocamento de um pedestre e uma pessoa em cadeira de rodas; de 1,5 m a 1,8 m para deslocamento de duas pessoas em cadeira de rodas.

a largura mínima necessária para a transposição de obstáculo isolado com extensão de no máximo 0,40 m deve ser de 1,00 m. Quando o obstáculo isolado tiver uma extensão acima de 0,40 m, a largura mínima deve ser de 1,20 m.

as medidas necessárias para a área de manobra de cadeiras de rodas sem deslocamento, para rotação de 90°, são de 1,50 m × 1,50 m.

as dimensões mínimas são de 1,00 m x 1,00 m para o posicionamento de cadeiras de rodas em nichos ou espaços confinados.

o cronograma de barras, como originalmente concebido, permite a visualização da ligação entre as atividades, leva em conta as folgas e mostra o caminho crítico.

marcos são pontos notáveis que se destacam em um cronograma. Um marco é um instante particular que define sempre o final de uma etapa do projeto, ou o cumprimento de algum requisito contratual.

os marcos podem ser de planejamento ou contratuais. No caso dos marcos contratuais, as datas não são impostas, mas calculadas

o planejador precisa estar atento para a diferença entre dias úteis e dias corridos, sobretudo quando calcula a rede em dias úteis e tem de cumprir um prazo contratual estabelecido em dias de calendário.

os marcos são pontos de controle. Representá-los no cronograma ajuda a rápida visualização da data em que o projeto alcança esse instante. Devido a este fato, os marcos são atividades de duração igual a um dia.