2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Constitui sanção disciplinar prevista na Lei de Execução Penal:
Segundo a Lei Federal n° 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por expressa determinação do relator:
No exame pericial por precatória:
Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a sistemática do Código de Processo Penal, relativa aos recursos:
“Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.” A previsão legal citada corresponde ao crime de:
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo