Questões de Concurso

De acordo com o texto da Constituição Federal, a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, NÃO poderá:

Às Comissões Parlamentares de Inquérito, em razão da matéria de sua competência, cabe, EXCETO:

De acordo com o texto da Constituição Federal, está CORRETO o que se afirma em:

Analise as seguintes afirmativas, referentes à classificação das Constituições, e indique a alternativa CORRETA:

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei n° 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. Os Empenhos podem ser classificados em:

I. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

II. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.

III. Especial: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

Assinale a alternativa correta: