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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Constituição da República (art. 37, inciso XIX), as áreas de atuação das fundações serão definidas através de:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Indique a alternativa CORRETA, de acordo com o texto expresso da Constituição da República:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio da especialidade decorre dos princípios da:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A exigência constitucional da licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações (art. 37, inciso XXI) tem seu fundamento doutrinário básico no princípio da:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Conceituando o Direito Administrativo, como sendo o conjunto de princípios que disciplinam a atividade jurídica não contenciosa do Estado e a constituição dos órgãos e meios de sua atuação, está se adotando o critério: