2. Questões de Concurso

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De acordo com o Código Civil, têm domicílio necessário:
Com relação ao ato de disposição do próprio corpo e sua disciplina pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
Questão Anulada
Com relação à personalidade e à capacidade, considerando as disposições do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-lei n° 4.657/1942), a lei do país em que domiciliado a pessoa determina as regras sobre:
De acordo com a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-lei n° 4.657/1942), assinale a alternativa INCORRETA:
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