Questões de Concurso

Concurso: CBM-PE

Concurso: CBM-PE
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

UPE

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Constitucional

FC305822

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre os Tribunais e Juízes dos Estados, a Constituição Federal prevê que os Estados organizarão sua justiça, observados os princípios nela estabelecidos na Constituição.

Partindo dessa premissa, assinale a afirmativa CORRETA.

(a)

A competência dos tribunais será definida na Constituição do respectivo Estado.

(b)

A lei de organização judiciária dos tribunais é de iniciativa do Chefe do Executivo, no caso, o Governador do Estado.

(c)

Uma lei de determinado Estado somente pode ser considerada inconstitucional em face da Constituição Estadual pelos Tribunais Superiores.

(d)

A justiça militar não pode ser criada no âmbito dos tribunais estaduais.

(e)

Um bombeiro militar não pode ser julgado pelo tribunal do júri.

Concurso: CBM-PE

Concurso: CBM-PE
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

UPE

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Constitucional

FC305821

Dificuldade: Fácil

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De acordo com o que dispõe a Constituição Federal sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O bombeiro militar pode ser elegível para os cargos de mandato eletivo, todavia, se ele contar com mais de quinze anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

(b)

O bombeiro militar pode ser elegível para os cargos de mandato eletivo, todavia, se contar com menos de quinze anos de serviço, será agregado pela autoridade superior, a depender da sua patente.

(c)

O bombeiro militar da ativa não pode ser elegível para os cargos de mandato eletivo após adquirida a sua estabilidade no serviço público.

(d)

O bombeiro militar inativo não pode ser elegível para os cargos de mandato eletivo, caso a sua inatividade seja decorrente da idade máxima para permanecer na ativa.

(e)

O bombeiro militar inativo pode ser elegível para os cargos de mandato eletivo.

Concurso: CBM-PE

Concurso: CBM-PE
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

UPE

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Constitucional

FC305820

Dificuldade: Muito fácil

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Sobre os direitos e as garantias fundamentais, o direito de petição e a obtenção de certidão em repartições públicas, analise a situação a seguir:

José compareceu à sede do Corpo de Bombeiros, requerendo informação ou documento em que constem os detalhes do seu salvamento. Ele pretende avaliar, junto com o seu advogado, se houve falha no procedimento do seu salvamento pelo Corpo de Bombeiros, considerando que ficou com lesão permanente na perna.

Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Para se ter direito às informações solicitadas, José deve demonstrar que está em dia com o pagamento da taxa do corpo de bombeiros referente à sua residência ou comprovar situação de isento.

(b)

Para se ter direito às informações solicitadas, José deve recolher uma taxa de arrecadação estadual para essa finalidade.

(c)

Para se ter direito às informações solicitadas sem pagar taxa, José deve ser de baixa renda, com comprovação.

(d)

Não pode haver cobrança de taxa para o requerimento de José.

(e)

Não há previsão constitucional para requerimento dessa natureza.

Concurso: CBM-PE

Concurso: CBM-PE
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

UPE

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Constitucional

FC305819

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa C

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Alternativa E

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Assinale a assertiva que NÃO se coaduna com os direitos fundamentais expressamente dispostos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

(a)

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

(b)

A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".

(c)

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

(d)

Nenhum brasileiro será extraditado sob nenhuma hipótese.

(e)

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Concurso: CBM-PE

Concurso: CBM-PE
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

UPE

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Constitucional

FC305818

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a Administração Pública:

Relativamente aos princípios que regem todas as Administrações Públicas Diretas e Indiretas, insculpidos expressamente no artigo 37 da Constituição Federal vigente, aponte um princípio que NÃO está relacionado.

(a)

Princípio da isonomia