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De acordo com o art.9° do Código Penal Militar, são crimes militares em tempo de paz todos os previstos na(o)
No que se refere às penas acessórias previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Uma das causas extintivas da punibilidade, previstas no Código Penal Militar, é a (o)
A respeito da pena principal de reforma, o Código Penal Militar prevê que ela
Trata-se de caso assimilado de deserção, conforme previsto no art.188 do Código Penal Militar, a conduta do