Questões de Concurso

Congresso Nacional.

Supremo Tribunal Federal

Superior Tribunal de Justiça.

Conselho Nacional do Ministério Público.

Polícia Federal.

polícia federal, a polícia rodoviária federal e a segurança privada dos municípios.

polícias civis, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares da União e dos estados.

polícias penais, federal, estaduais e municipais.

polícias civis, a polícia federal e a polícia ferroviária federal.

polícias civis, as polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias ferroviárias estaduais

o desertor que for capturado será reincluído em definitivo na polícia militar, mesmo que não haja sentença do Conselho de Justiça.

a deserção gera a interrupção do serviço policial militar, bem como a demissão ex-officio para a praça.

a demissão do aspirante-a-oficial será processada após seis meses de agregação.

ainda que o policial militar desertor apresente-se voluntariamente, não será reincluído no serviço ativo.

haverá a exclusão automática da praça, sem estabilidade assegurada, após oficialmente declarada desertora.

afastamento do policial militar do serviço, por prazo não superior a 15 dias, sem desconto em folha de pagamento.

declaração do tribunal competente a respeito da indignidade ou incompatibilidade com o oficialato, com a consequente perda do posto e da patente.

admoestação, por escrito, lançada nos assentamentos funcionais do policial.

passagem do policial militar em atividade para a inatividade, em vista da constatação da falta de condições para o desempenho das suas funções no serviço ativo

cerceamento da liberdade do punido, que deve permanecer nas dependências do aquartelamento.

Os órgãos de direção são as unidades operacionais de polícia ostensiva, considerados a atividade-fim da corporação.

A criação, a denominação, a localização, a circunscrição, a transformação, a extinção e a estruturação de órgãos de direção e execução da polícia militar são de competência do governador do estado, mediante decreto e por proposta do comandante-geral da polícia militar.

O Alto Comando da Polícia Militar é um órgão singular, equiparado a secretários de estado.

A Academia de Polícia Militar é vinculada ao Departamento-Geral de Educação e Cultura, responsável apenas pela realização de cursos de formação, sem competência para o desenvolvimento de altos estudos e pesquisas científicas de segurança.

Em que pese não tenha exclusividade, o oficial da Polícia Militar do Pará pode investigar infrações penais militares.