2. Questões de Concurso

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A respeito da aplicação do Direito Penal Militar, conforme as normas aplicáveis previstas no Decreto nº 1.001/1969, assinale a alternativa correta.
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Segundo a Constituição Federal, a função primacial da Polícia Militar é a função
O inquérito policial é o conjunto de diligências realizadas pela autoridade policial para obtenção de elementos que apontem a autoria e comprovem a materialidade das infrações penais investigadas, subsidiando, assim, o Ministério Público e o ofendido no oferecimento da denúncia ou da queixa-crime. É característica do inquérito policial o (a)
Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos de idade configura
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